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Termos de Uso

Última atualização: abril de 2026
Estes Termos de Uso regem o uso de nossa plataforma para a criação, desenvolvimento e gerenciamento de chatbots de inteligência artificial (IA). Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, interrompa o uso imediatamente.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir os Termos de Uso, bem como quaisquer políticas adicionais mencionadas, como nossa Política de Privacidade.

2. Descrição do Serviço

A Halk é uma solução tecnológica que permite aos usuários criar e gerenciar chatbots de IA para múltiplos propósitos, incluindo, mas não limitado a:
  • Atendimento ao cliente;
  • Suporte técnico;
  • Processos de vendas e marketing;
  • Criação de clones de IA baseados em dados ou perfis personalizados;
  • Qualquer outra aplicação conforme definido pelo usuário.

3. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos ou ser maior de idade em sua jurisdição para utilizar a plataforma. Usuários menores de idade devem ter autorização dos responsáveis legais.

4. Cadastro e Conta

Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por:
  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
  • Todas as atividades realizadas sob sua conta;
  • Notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta.

5. Assinaturas e Pagamentos

5.1. Planos de AssinaturaA Halk oferece diferentes planos de assinatura com funcionalidades e limites específicos, como volume de chatbots criados, requisições processadas ou integrações disponíveis.
5.2. Ciclo de PagamentoOs pagamentos das assinaturas são realizados de forma recorrente (mensal ou anual) e cobrados automaticamente no método de pagamento informado pelo usuário.
5.3. Cancelamento de AssinaturaO usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento através das configurações de conta. O cancelamento não dá direito a reembolso proporcional do período não utilizado, salvo disposição em contrário na legislação aplicável ou em promoções específicas.
5.4. Atrasos no PagamentoEm caso de falha no pagamento, a Halk reserva-se o direito de suspender o acesso até que o pagamento seja regularizado. Após 60 dias, a conta poderá ser desativada definitivamente.
5.5. Alterações nos PreçosA Halk poderá alterar os preços dos planos de assinatura. Os usuários serão informados com pelo menos 30 dias de antecedência antes de qualquer alteração que impacte seu plano atual.
5.6. Compra de Créditos e Serviços AdicionaisAlém dos planos de assinatura, a Halk oferece recursos adicionais que podem ser adquiridos separadamente, como créditos extras para processar requisições ou funcionalidades premium específicas.

6. Uso Permitido

É proibido utilizar a plataforma para:
  • Criar chatbots para atividades ilegais, fraudulentas ou enganosas;
  • Utilizar a plataforma para distribuir conteúdo ofensivo, difamatório ou violento;
  • Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros ou leis de privacidade.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos, títulos e interesses relacionados à plataforma, incluindo software, design, marcas e conteúdo, são de propriedade exclusiva da Halk. O conteúdo gerado pelos chatbots será de propriedade do usuário, salvo disposição em contrário.

8. Segurança de Dados

A Halk adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados dos usuários contra acessos não autorizados, perda, uso indevido ou destruição. Está em conformidade com LGPD e GDPR.

9. Limitação de Responsabilidade

A Halk não se responsabiliza por perdas causadas por erros dos chatbots criados pelos usuários, interrupções temporárias na plataforma, ou uso ilegal feito por terceiros. A responsabilidade total da Halk está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

10. Restrições de Garantia

A plataforma é fornecida "como está", sem garantias de qualquer tipo, incluindo garantias de comerciabilidade, adequação ou não violação.

11. Cancelamento e Encerramento de Contas

A Halk reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, ciente da perda de dados.

12. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. O uso continuado da plataforma após alterações implica aceitação.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, e qualquer disputa será resolvida no foro de Porto Alegre/RS, salvo disposição legal em contrário.

14. Serviços de Terceiros

A Halk pode integrar-se a serviços de terceiros. O uso desses serviços está sujeito aos termos e políticas das respectivas empresas. A Halk não se responsabiliza pelo conteúdo ou disponibilidade desses serviços.

15. Feedback e Propriedade de Melhorias

Feedbacks enviados à Halk podem ser utilizados livremente para aprimoramentos na plataforma, sem compensação ao usuário. Melhorias derivadas são propriedade exclusiva da Halk.

16. Confidencialidade

As partes concordam em manter a confidencialidade sobre informações comerciais, técnicas ou financeiras identificadas como confidenciais ou que, razoavelmente, deveriam ser tratadas como tal.

17. Força Maior

A Halk não será responsabilizada por falhas no cumprimento de obrigações causadas por eventos fora de seu controle, como desastres naturais ou ataques cibernéticos.

18. Resolução de Disputas

Disputas serão resolvidas inicialmente por negociação. Se não houver acordo, seguirá mediação ou arbitragem, conforme a lei, antes de ir ao judiciário.

19. Contato

Caso tenha dúvidas ou precise de suporte, entre em contato conosco pelo e-mail contato@halk.io.
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